Segundo relatório da OCDE, Portugal é o país da UE com maior taxa de consumidores de drogas duras e, talvez consequentemente, com mais pessoas infectadas com HIV. O que traz prejuízos enormes para sociedade, nomeadamente nas áreas da saúde e da segurança.
Há 4 anos, os deputados da Juventude Social Democrata na Assembleia da República apresentaram uma proposta de lei, que viria a ser chumbada, de despenalização do consumo de drogas ditas leves (cannabis e seus derivados) com vista a controlar o fenómeno. É claro que essa proposta não descurava a prevenção primária que terá que ser sempre o pilar de qualquer política de combate à toxicodependência.
Na altura, como agora, achei necessário que se avançasse com uma medida desta natureza porque:
- em primeiro lugar, não está provado que a cannabis provoque dependência entre os seus consumidores. Aliás, os seus efeitos sobre a saúde são menos nocivos do que os causados pelo legal tabaco;
- depois, porque seria a melhor forma de contornar as práticas aliciatórias dos traficantes que, actualmente, transformam consumidores ocasionais de drogas leves em consumidores assíduos de drogas duras. É sabido que os traficantes adoptam práticas concertadas de, durante um determinado período de tempo, não venderem drogas leves para forçarem os consumidores a “dar o salto” para substâncias altamente prejudiciais e viciantes como são o caso da cocaína e da heroína.
Despenalizar não significará mais do que responsabilizar o indivíduo, pondo-o simultaneamente a salvo da perniciosa influência dos traficantes.
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